PROJETO
DE INDICAÇÃO Nº
Indica ao Sr.
Prefeito Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto a elaboração de estudos técnico
visando a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às clínicas
de hemodiálise que atendam principalmente pacientes oriundos do Sistema Único
de Saúde – SUS, no âmbito da Cidade de Salvador.
A
CÂMARA MUNICIPAL DO SALVADOR
INDICA:
Considerando que a concessão
da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às clínicas de
hemodiálise que atendam principalmente pacientes oriundos do Sistema Único de
Saúde – SUS – beneficiará um importante segmento da nossa população
soteropolitana;
Considerando que as isenções
concedidas nos termos deste projeto não eximem ás prestadores de serviços da
inscrição e atualização de seus dados no Cadastro Informativo Municipal - CADIM
e do cumprimento das demais obrigações acessórias a que estão sujeitas.
Considerando que o serviço
de hemodiálise (a limpeza do sangue por aparelhos, quando os rins não
funcionam), vive um colapso no Brasil, e doentes crônicos renais, que chegam a
esse ponto por insuficiência de medidas preventivas, estão morrendo por causa
do subfinanciamento ao serviço e da falta de medicamentos;
Considerando que um dos
principais problemas apontados pela Sociedade Brasileira de Nefrologia é o
valor pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às clínicas que realizam os
procedimentos.
Considerando dados informados
pela Aliança pela Saúde Renal, nos últimos 10 anos o número de pacientes
cresceu 71%, enquanto o número de unidades de diálise aumentou apenas 15%. As
consequências são superlotação, devido à falta de centros de tratamento, e
diálises malfeitas, já que até mesmo a redução do tempo da sessão vem
ocorrendo. Isso encarece ainda mais o tratamento, pelas complicações à saúde do
paciente, podendo levá-lo à morte.
Considerando que presente
projeto de indicação objetiva a manutenção e o estímulo das clínicas de hemodiálise
que atendam preponderantemente pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, que
necessitam angariar recursos para a manutenção e custeio de suas atividades
fins, sendo certo que a isenção ora concedida visa garantir que o atendimento
aos seus usuários não seja interrompido, causando graves danos aos pacientes e
à saúde pública em geral.
Portanto, diante dos motivos acima expostos: INDICA ao Sr. Prefeito Antônio Carlos Peixoto de
Magalhães Neto, a elaboração de estudos técnicos visando
a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às clínicas
de hemodiálise que atendam principalmente pacientes oriundos do Sistema Único
de Saúde – SUS, no âmbito da Cidade de Salvador.
Sala das Sessões, 13 de julho
de 2016.
Vânia Galvão
Vereadora/Líder do
PT/Salvador
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